INFORMAÇÕES LEGAIS E TERMOS DE USO
Preta Pimenta Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda - ME
CNPJ: 47.978.426/0001-88 | Fortaleza, Ceará — Brasil
Última atualização: junho de 2025
1. IDENTIFICAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA
O presente site é operado pela empresa Preta Pimenta Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n.º 47.978.426/0001-88, com sede no município de Fortaleza, Estado do Ceará, doravante denominada simplesmente "Preta Pimenta".
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, navegar ou realizar qualquer operação neste site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que se abstenha de utilizar os serviços oferecidos.
Estes Termos de Uso aplicam-se a todas as modalidades de compra disponibilizadas pela Preta Pimenta, incluindo vendas no varejo e no atacado, cada qual sujeita às suas respectivas políticas comerciais.
3. USO DO SITE E PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1 Finalidade
O conteúdo disponibilizado neste site destina-se exclusivamente a fins informativos e à realização de transações comerciais com a Preta Pimenta. Qualquer uso diverso deverá ser previamente autorizado por escrito.
3.2 Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, logotipos, marcas, layouts e demais elementos de identidade visual presentes neste site são de titularidade exclusiva da Preta Pimenta ou de seus fornecedores licenciados, protegidos nos termos da Lei n.º 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e da Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É expressamente vedada a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada desses conteúdos.
4. PRODUTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE
4.1 Precisão das informações
A Preta Pimenta empenha seus melhores esforços para manter as informações de produtos, preços e disponibilidade atualizadas. Contudo, não se responsabiliza por eventuais erros tipográficos, de sistema ou desatualizações momentâneas, reservando-se o direito de corrigir tais inconsistências sem aviso prévio.
4.2 Alteração de preços
Os preços praticados poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia, salvo quando o pedido já houver sido confirmado e faturado.
5. PEDIDOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS
5.1 Confirmação do pedido
Os pedidos estão condicionados à confirmação de disponibilidade em estoque e à aprovação do pagamento. A Preta Pimenta reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos em casos de suspeita de fraude, erro de precificação ou indisponibilidade do produto.
5.2 Formas de pagamento
O pagamento deverá ser realizado exclusivamente pelas modalidades disponibilizadas no momento da compra, nas condições ali especificadas.
6. ENTREGAS E PRAZOS
Os prazos de entrega informados são estimativas e podem variar conforme a região de destino, a transportadora contratada e fatores externos alheios ao controle da Preta Pimenta, tais como greves, fenômenos climáticos, restrições de acesso ou falhas operacionais das transportadoras. Nesses casos, a Preta Pimenta não poderá ser responsabilizada pelos atrasos decorrentes.
7. TROCAS E DEVOLUÇÕES
As solicitações de troca e devolução são regidas pela Política de Trocas oficial da Preta Pimenta, disponível neste site. Para vendas realizadas na modalidade atacado, aplicam-se regras específicas descritas na referida política, prevalecendo estas em caso de conflito com as disposições gerais.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na extensão máxima permitida pela legislação vigente, a Preta Pimenta não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste site, de informações nele contidas, ou de transações realizadas por meio dele.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias deles decorrentes serão submetidas ao foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Legislação de referência:
— CDC — Lei n.º 8.078/1990
— Marco Civil da Internet — Lei n.º 12.965/2014
— LGPD — Lei n.º 13.709/2018
— Lei de Direitos Autorais — Lei n.º 9.610/1998
10. ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS
A Preta Pimenta reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado do site após qualquer alteração implica a aceitação tácita dos novos termos. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.
